Organização abre fundo de crédito e capacitação para microempreendedores de baixa renda afetados pela crise do Coronavírus

Iniciativa busca empresas e entidades privadas interessadas em fazer aporte financeiro ao fundo

O impacto que a pandemia do Coronavírus está causando na economia brasileira é enorme, em empresas de diferentes portes e setores. Os microempreendedores de baixa renda, que dependem de forma imediata da renda do seu negócio, os danos são ainda mais devastadores. Para atender a esse público, a Aliança Empreendedora, em conjunto com a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred), criou o Fundo Emergencial de Apoio a Microempreendedores. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem hoje mais de 46 milhões de microempreendedores e trabalhadores informais.

A iniciativa é composta por um fundo de empréstimos financeiros, com juros baixos, e cursos de capacitação online e gratuitos destinados a empreendedores de comunidades de baixa renda, formalizados ou não, que estão passando por dificuldades por conta da crise do Coronavírus. As organizações que desejam contribuir e aportar recursos no Fundo Emergencial devem entrar em contato diretamente com a Aliança Empreendedora. As empresas também podem indicar quais regiões ela tem interesse que o recurso seja destinado.

“A Abcred é a parceira ideal para esse momento, pois assim como a Aliança Empreendedora, trabalha em rede. Possui 34 instituições associadas distribuídas no Brasil inteiro e principalmente em regiões do interior, uma capilaridade que nenhuma outra organização de microcrédito tem e uma grande responsabilidade na distribuição de crédito”, explica Helena Casanovas Vieira, cofundadora e Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Aliança Empreendedora.

Crédito

O fundo terá duas modalidades: perdido, quando é realizada a doação do recurso aos empreendedores para terem fôlego durante a crise; e fundo com retorno, com taxa de juros de 1,5 % ao mês, bem inferior ao praticado no mercado, que é de 3,9% ao mês. A análise de crédito leva de três a quatro dias e o valor é fornecido via transferência bancária ou cartão pré-pago.

O diretor financeiro da Abcred, Fabio Maschio, explica que a solicitação poderá ser feita pelos microempreendedores diretamente com as instituições associadas e não é preciso ter CNPJ. “Os trabalhadores informais serão um dos grupos mais afetados, por isso a facilitação na liberação de crédito para esse perfil de empreendedor é fundamental”, comenta.

Capacitação

Além do crédito, os empreendedores receberão conteúdo de educação financeira, desenvolvido pela Aliança Empreendedora, por meio dos agentes de microcrédito e financeiros. São videoaulas, ferramentas e material de apoio - em uma linguagem acessível, rápida e prática - compartilhados por meios digitais como o Whatsapp e redes sociais.

A capacitação ajudará o microempreendedor de baixa renda a planejar o futuro do negócio de forma consciente. “Saber utilizar o crédito é fundamental em momentos como este que estamos passando e o agente de crédito possui um importante papel nesse momento” destaca Fabio Maschio, Diretor Financeiro da Abcred.

“Com essa parceria vamos conseguir construir conteúdo em conjunto e fazer com que o microcrédito seja mais orientado do que ele tem sido até então”, finaliza a cofundadora da Aliança Empreendedora.
Aliança Empreendedora

Criada em 2005, a instituição faz parceria com empresas, governos e organizações sociais para desenvolver modelos de negócios inclusivos e apoiar microempreendedores que estão em comunidades de baixa renda. A Aliança Empreendedora está em todos os estados brasileiros e concretizou 165 projetos, treinou 134 organizações e apoiou mais de 100 mil microempreendedores no Brasil.

Hotéis usam criatividade para transmitir mensagens pelas janelas

É em momentos de crise que a criatividade e o amor fazem a diferença. E os hotéis da Rede Deville têm encantado vizinhos com mensagens especiais. Mesmo com as unidades temporariamente fechadas, devido às recomendações dos órgãos oficiais, elas continuam transmitindo conforto e bem-estar, por meio de mensagens nas janelas.

Acendendo as luzes de alguns quartos, a fachada forma figuras e palavras, cada vez mais criativas. No Hotel Deville Prime Cuiabá, por exemplo, a ação começou na véspera do aniversário da cidade, com um coração, que ficou ainda mais especial com a lua cheia que iluminava a capital.

Gerson Honório da Silva, gerente geral do Hotel Deville Prime Cuiabá, explica como funciona o processo criativo. “Ele parece simples, mas é bem trabalhoso e a execução demora de 4 a 5 horas, sendo que, às vezes, precisamos fazer correções. Com a foto da fachada impressa em um papel, pintamos um mosaico. Em seguida, vamos aos apartamentos selecionados, acendendo as luzes e posicionando os blackouts para criar os recortes necessários”, conta.

O mais trabalhoso até agora foi a palavra Fé, que além das letras tinha duas mãos em prece. Outro destaque foi o Cristo Redentor: “Escolhemos pela data da Páscoa e também por ser um símbolo do nosso turismo nacional”, completa Gerson. A repercussão tem sido muito positiva. “Recebemos muitas fotos e até vídeos aéreos, além das mensagens de vizinhos e até de pessoas que nem conheciam o nosso Hotel”, finaliza.

Fiquem de olho nas janelas do Hotel nos próximos dias e participem da contagem regressiva para a próxima surpresa!

O HOTEL – Deville Prime Cuiabá

Com uma localização estratégica, o Deville Prime Cuiabá está no melhor bairro da capital mato-grossense. Uma referência em hospedagem, o hotel dispõe de excelente estrutura e serviços especiais para garantir a melhor estada para o hóspede que está a trabalho ou a lazer. A infraestrutura contempla salas de reuniões e eventos, piscina, academia, loja com produtos regionais, entre outros atrativos.

Sobre a Rede Deville

A Rede Deville começou suas atividades com o Hotel Deville Colonial, no centro de Curitiba. Desde então, vem crescendo e se consolidando como um dos principais grupos hoteleiros do País. Atualmente, atua como operador e investidor nas regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste e Nordeste, com nove hotéis, aproximadamente 1.500 acomodações e mais de 1.100 funcionários. Administra o São Paulo Airport Marriott Hotel (SP), Deville Prime Campo Grande (MS), Deville Prime Cuiabá (MT), Deville Prime Porto Alegre (RS), Deville Prime Salvador (BA), Deville Business Curitiba (PR), Deville Business Maringá (PR), Deville Express Cascavel (PR) e Deville Express Guaíra (PR).

Uma reflexão sobre as residências italianas e os novos desafios da arquitetura no mundo pós Covid-19

Por Soraya Surdi, Arquiteta e Urbanista

Durante esse período de quarentena forçada, muitos italianos foram obrigados a experimentar o quanto é diminuta a sua residência. Diante disso, já se especula quantos decidirão mudar de casa – e talvez a própria vida – com o fim da pandemia.

Com dados de 2016, é possível afirmar que a média da superfície habitada na Itália por habitante é de 67 metros quadrados. Existem diferenças significativas por regiões, na Lombardia, por exemplo, é de apenas 61 metros quadrados. Quando se leva em conta o tamanho dos municípios isso também muda. Nas cidades com menos de 5 mil habitantes, a superfície média é de 122 metros quadrados, contra 100 metros das grandes cidades. Outro dado que chama atenção é a ocupação habitacional do espaço municipal. Nas grandes cidades, 14,9% do espaço territorial é ocupado por habitações; nas cidades pequenas é de apenas 0,6%; e, alcança 3% nas cidades com número de habitantes entre 50 a 250 mil.

Na capital da Lomardia, no último trimestre de 2019, aproximadamente 21% das novas aquisições compreenderam habitações de menos de 50 metros quadrados, ao passo que 42% foram entre 50 a 85 metros quadrados. Entre as grandes cidades, Milão é sem dúvida aquela que registra menos aquisições em percentual total de apartamentos de grande porte. O preço, obviamente, exerce grande influência nas novas aquisições!

O valor do metro quadrado oscila numa variação média de 1.500 euros nas cidades com 50 a 250 mil habitantes, chegando a 2.512 euros nas cidades de grande porte. Milão, mais uma vez, chama atenção, pois o valor do metro quadrado passa de 7.736 na região do centro histórico - dados de 2018 - aos 5.542 euros na zona central, até alcançar 2.209 na periferia sul. Esses valores obviamente refletem no número de transações imobiliárias, pois, em 2018, foram registrados 16 mil transações imobiliárias na periferia de Milão, 6 mil no semicentro e 1.962 no centro histórico.

É claro que existem grandes diferenças do mercado imobiliário italiano para o brasileiro. Mas não há dúvida alguma que a quarentena forçada mudará a vida em todo mundo, causando reflexos igualmente na arquitetura dos imóveis! Os espaços residenciais que antes – e para muitos – eram apenas utilizados para dormir e tomar banho sofrerá grande impacto. O home-office será uma realidade a partir de agora. E seja em pequenos apartamentos ou grandes residências, os ambientes de convivência e profissionais estão sentindo o peso e a dimensão das novas relações interpessoais de uma convivência obrigatória. Fica claro que muitos espaços não oferecem soluções para aplacar o sofrimento do isolamento e também das exigências profissionais.

É importante ter em mente que a busca de novos espaços não está limitada na aquisição de novas e maiores residências. Isso implicaria como vimos acima, em despender valores significativos, especialmente para aqueles que desejarem morar em regiões centrais, como a histórica Milão.

O grande e desafiador papel do arquiteto num mundo pós-corona vírus está em auxiliar o cliente a criar novos ambientes de convivência e nichos profissionais dentro de sua própria moradia. A remodelação do que já temos é a solução mais barata e eficiente para essa nova realidade que se avizinha.

A nova ordem mundial é: Viva mais e viva melhor!

Fonte de Dados Consultada: Info Data

Sobre Soraya Surdi Arquitetura

A arquiteta Soraya Surdi é formada pela Universidade Federal do Paraná (2002) e possui especialização em Arquitetura de Interiores pela Unicenp. Desenvolve projetos de arquitetura e design de interiores residenciais, corporativos e comerciais. A arquiteta valoriza o contemporâneo na decoração, com uso de linhas, texturas e objetos de arte. Além da estética, Soraya Surdi tem como foco o bem-estar e a funcionalidade dos espaços, sempre priorizando a personalidade do cliente em cada projeto.

Serviço:

Soraya Surdi Arquitetura

Rua Cel. João de Mattos Guedes, 164 - Ahú

Fone: (41) 3015 3579

@sorayasurdiarquitetura

facebook.com/sorayasurdiarquitetura

Decorado Terrasse Idée: Rua Machado de Assis, 470 - Juvevê, Curitiba – PR

Testamento e a COVID-19 

Artigo elaborado por Marina Luiza Amari, advogada, mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná 

Nas últimas semanas, a pandemia da COVID-19 demandou respostas do Direito nas mais diversas áreas. Perguntas sobre revisão de contratos, pagamento de empregados, tributação, entre outros assuntos, estavam e estão na ordem do dia, desafiando a busca por soluções criativas e adequadas, que atentem para o contexto socioeconômico criado pela crise.

Simultaneamente, a pandemia ressaltou a importância de uma ferramenta jurídica consolidada, mas pouco difundida no Brasil: o testamento. Conforme dados recentes da Gazeta do Povo¹, os cartórios do Paraná registraram um crescimento de 70% na procura por testamentos, certamente em razão de a doença ser mais agressiva na população idosa, considerada grupo de risco.

Mas o anseio de planejar a sucessão hereditária não é de hoje. Aos poucos, a sociedade tem compreendido a importância de antecipar e organizar os efeitos patrimoniais gerados pelo falecimento, pela ciência de que a sucessão legítima possui amarras que um planejamento sucessório pode resolver. Afinal, poucos procedimentos são tão burocráticos, onerosos e desgastantes quanto os decorrentes do falecimento.

A busca por um planejamento sucessório envolve aspectos tão distintos como a procura pela redução da carga tributária, por fazer efetiva a vontade do titular do patrimônio e, principalmente, por reduzir a possibilidade de brigas familiares no futuro. Não à toa, empresas familiares estão crescentemente em busca de uma arquitetura sucessória que permita promover a continuidade dos negócios de maneira mais efetiva, encontrando meios jurídicos de, por exemplo, deixar o controle empresarial para determinado sucessor ou beneficiar algum terceiro.

O planejamento sucessório é avaliado de acordo com a estrutura familiar e patrimonial de determinada pessoa, podendo contar com uma conjugação de alternativas jurídicas, como a constituição de holdings, a doação em vida, a implementação de usufruto e, não menos importante, a elaboração de um testamento.

O testamento pode conter disposições sobre questões existenciais (doação de órgãos, reconhecimento de filho etc.) e patrimoniais, sendo ato praticável por pessoas acima de 16 anos que tenham pleno discernimento. É revogável, parcial ou totalmente, a qualquer tempo pelo seu autor.

Ainda que a legislação preveja mais de uma modalidade de testamento, comumente opta-se pelo testamento público.

O testamento público é declarado e lavrado perante um tabelião. Para que tenha validade, é lido ao testador e a duas testemunhas – que não precisam ser de conhecimento do testador – sendo assinado por todos. O testador pode escolher qualquer cartório de notas, ainda que não seja o local de seu domicílio.

Modalidade menos frequente, por conferir menos segurança jurídica, é o testamento cerrado, escrito pelo próprio testador, ou por quem o testador escolher, em instrumento particular. O conteúdo do documento é, em geral, apenas por ele conhecido. O testador apresenta o testamento ao notário, para que emita um auto de aprovação, documento que atesta que recebeu o testamento lacrado. Logo, esse é o testamento ideal para quem deseja manter sigilo sobre as disposições.

Tem-se, ainda, o testamento particular, que é elaborado pelo próprio testador e validado pela assinatura de três testemunhas. Após a morte do testador, o documento é apresentado perante o Poder Judiciário.

Essa modalidade também é pouco utilizada no Brasil, mas pode ganhar relevância em momentos de crise como o da pandemia da COVID-19, porque a legislação prevê que em circunstâncias excepcionais o testador pode elaborar de próprio punho um testamento, sem a presença de testemunhas. Essa facilitação é relevante, porque não pode ser testemunha quem for nomeado herdeiro ou legatário, o que, em tempos de restrição do convívio social, poderia dificultar demasiadamente o ato de testar.

Essa modalidade excepcional do testamento particular é comumente conhecida por testamento hológrafo, e requer confirmação posterior do documento, após o transcurso da circunstância excepcional.

Uma categoria importante para que se compreenda o grau de liberdade conferido ao testador é a noção de herdeiro necessário, que, segundo a lei, são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

O testador que não tem herdeiros necessários pode dispor livremente da totalidade de seu patrimônio. Isso significa que lhe é permitido, por exemplo, testar a integralidade de seus bens a um terceiro.

Já o testador que possui um ou mais herdeiros necessários pode dispor de apenas 50% de seu patrimônio, pois os herdeiros necessários têm direito ao restante, parcela reservada chamada de legítima.

Ainda que, pela letra da lei, sejam considerados herdeiros necessários apenas os ascendentes, descendentes e o cônjuge, o entendimento prevalecente atualmente é o de que o companheiro também deve assim ser considerado.

Isso porque em razão do julgamento do Recurso Extraordinário 878.649/MG, foram estendidas ao companheiro ─ termo utilizado para parceiros em união estável ─ as regras sucessórias aplicáveis ao cônjuge. Ainda que na decisão não houvesse discussão direta sobre o alcance do julgado, tendo, de fato, ficado aberto o enquadramento ou não do companheiro como herdeiro necessário, a tendência do Direito de Família e Sucessório atual é a de equiparação dos efeitos do casamento à união estável.

Essa discussão está em voga na briga judicial envolvendo o testamento de conhecido apresentador de TV. No caso do apresentador, sua alegada companheira foi totalmente excluída das disposições do testamento, tendo que ingressar judicialmente para requerer a invalidação do testamento, por meio do reconhecimento de sua união estável. Caso afirmada a união estável, seria possível, com fundamento no julgamento do STF, pleitear parte da herança, pois haveria direito à legítima.

Por fim, saliente-se que o testamento é negócio jurídico formal, sendo essencial que se tomem todas as cautelas necessárias a fim de evitar seu rompimento, caducidade, ou invalidação no futuro. Trata-se de exemplo de rompimento a exclusão de determinado herdeiro necessário desconhecido à época da elaboração. De caducidade, a alienação de algum bem objeto do testamento, ou, ainda, a superveniência do falecimento de algum sucessor antes do testador. De invalidade, disposição que contrarie uma exigência legal, como o testamento feito por uma pessoa sem consciência de seus atos.

A precaução é essencial. Afinal, a legislação prevê que se for o testamento considerado nulo ou caduco, subsistirá a sucessão legítima, isto é, a herança será partilhada entre os herdeiros necessários, na forma da lei. E, sendo assim, inexistirá a observância do que certamente seria a real vontade do testador.

Por Marina Luiza Amari, advogada, mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná