Desonesta leitura da Constituição

Francis Ricken

Nas últimas semanas, surgiu uma nova e falsa polêmica relacionada ao papel das Forças Armadas como gestoras de conflitos entre os Poderes da República, com base numa leitura acrobática do artigo 142 da Constituição.

A função das Forças Armadas está inserida no título que trata sobre a “defesa do estado e das instituições democráticas”, e estabelece a existência de instituições capazes de defender a ordem, quando necessário, mas sem a possibilidade do uso de forças militares como influenciadoras das instituições e da política, assim como em todo país razoavelmente sério.

As Forças Armadas nunca tiveram o papel de moderação ou institucional como Poder. O único momento da nossa história que tal situação aconteceu foi durante uma ditadura. É um tanto quanto ingênuo ou maldoso fazer uso do texto constitucional como uma biruta, que gira de acordo com o sabor dos ventos. Quem o faz, deve estar motivado por interesses não democráticos.

A Constituição deixa claro que as Forças Armadas estão submetidas orçamentária e administrativamente ao Poder Executivo e qualquer tipo de mudança em seu efetivo estão vinculadas à competência do Congresso Nacional, ou seja, nada sobre um possível poder moderador. Aliás, tudo o que foge da lógica da tripartição de poderes e de seu equilíbrio, presente no artigo 2º da Constituição, deve ser considerado excepcional à ordem vigente e perigoso para a democracia.

Não existe espaço para rearranjos de regras já estabelecidas e claras, como se fossem permitidas interpretações à revelia dos entendimentos do STF, da manifestação do Poder Legislativo, ou até mesmo de conhecimento sobre a história da Assembleia Nacional Constituinte.

Em 1987/1988, nossos Constituintes tinham como um dos principais objetivos restabelecer um regime democrático – e se opuseram claramente ao modelo constitucional ditatorial de 1969/1967, esse sim, permissivo à utilização das Forças Armadas de maneira atípica.

O modelo constitucional de 1988 não permite a interferência das Forças Armadas no Congresso Nacional, no Poder Judiciário e tão pouco como moderador de conflitos institucionais. Nossos Constituintes não tiveram o intuito de permitir tal situação, afinal estabeleceram um modelo democrático claro e, quando afirmamos o contrário, recontamos a história de forma a inventar trechos que nunca existiram.

É assustador que, em pleno ano de 2020, o STF tenha que reafirmar o óbvio, dizendo que os limites políticos devem existir, que os Poderes estão em igualdade de condições e que vivemos em um Estado Democrático, sem poder moderador das Forças Armadas.

Dentro de Democracias, os conflitos entre os Poderes são normais e saudáveis para a reafirmação da existência do modelo constitucional. Em mais de trinta anos de Constituição democrática tivemos poucos problemas relacionados a essa administração, afinal, havendo um pouco de trato e interesse entre os Poderes, temos diversos mecanismos constitucionais capazes de solucionar conflitos.

Os problemas surgem quando temos um líder político que gosta de vencer no grito. Nessa situação, é papel dos Poderes limitar seus rompantes e dizer qual o seu lugar, um claro momento em que a Constituição vence o poder político e modera o conflito entre poderes.

*Francis Ricken, advogado e mestre em Ciência Política, é professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo

Central de Agendamento do Hospital de Clínicas ganha novas instalações com o apoio dos Amigos do HC

O local é a porta de entrada do hospital e realiza cerca de 135 mil atendimentos ao ano

A Central de Agendamento do Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná foi revitalizada com o apoio dos Amigos do Hospital de Clínicas. No valor de aproximadamente R$ 586 mil, a revitalização foi feita em parceria com a Megamania e parte dos recursos arrecadados durante o Bazar da Receita Federal realizado pela Associação no ano passado. As novas instalações garantem mais conforto e acolhimento aos pacientes e seus acompanhantes.

Segundo a chefe do Setor de Regulação do Hospital de Clínicas, Jane Terezinha Stival, a Central de Agendamento é responsável pelo cadastro dos pacientes, agendamento de exames e consultas. O cadastro é realizado após o encaminhamento ao hospital pela Unidade Básica de Saúde. “A Central de Agendamento confere a documentação do paciente, realiza o cadastro, agenda a consulta em sistema próprio e encaminha ao respectivo ambulatório”, explica. Se houver solicitação médica de exame ou encaminhamento à outra especialidade, ela informa que o paciente retorna à Central para o agendamento.

“É a porta entrada do hospital e a garantia de que o paciente seguiu o fluxo correto, os trâmites legais e princípios do SUS foram observados”, destaca Jane. Apenas em 2019, mais de 135 mil atendimentos foram realizados pela Central de Agendamento do Hospital de Clínicas, sendo uma média de 13.500 por mês, de acordo com a chefe do setor.

A revitalização traz melhorias ao local com a ampliação do espaço, reforma das instalações e aquisição de novos mobiliários. O chefe do Setor de Infraestrutura Física do Hospital de Clínicas, Washington Batista de Souza, relata que os sanitários foram reformados, forro e piso trocados, instalação de ar condicionado, novas quiches de atendimento e cadeiras e a ampliação de 50 m2, totalizando 303, 88 m2.

Para Jane Stival, a revitalização proporciona melhor qualidade de atendimento. “A reforma da Central de Agendamento, com cadeiras mais confortáveis, ar condicionado, banheiros aconchegantes, irá garantir conforto e acolhimento humanizado para o período de espera dos pacientes e também para os colaboradores”, afirma.

De acordo com o presidente dos Amigos do HC, Pedro de Paula Filho, a entrega faz parte do projeto de melhorias da Associação na área chamada Central de Atendimento junto ao Hospital de Clínicas. “Nós procuramos fazer um espaço físico adequado para proporcionar mais conforto enquanto fazem o agendamento, mas, acima de tudo, humanizado aos pacientes que buscam o Hospital de Clínicas”, declara o presidente.

Sobre os Amigos do HC

A Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, que atua na defesa de direitos e promoção da saúde. Nosso compromisso consiste em melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes, familiares e acompanhantes de tratamento no Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Mais informações sobre os Amigos do HC, acesse: https://amigosdohc.org.br/

Uninter Medianeira está em novo endereço, com estrutura ampla e moderna

Alunos têm mais espaço para os estudos, laboratórios e biblioteca

O polo do Centro Universitário Internacional Uninter de Medianeira (PR) está com uma nova estrutura, mais ampla, cômoda e com todos os materiais que os alunos precisam para a sua formação. Além disso, o novo endereço está melhor localizado, facilitando o acesso de qualquer região da cidade.

A instituição conta com duas salas de aula, laboratório de informática, laboratório para atividades práticas, biblioteca, sala de coordenação, recepção, copa e sanitários. O espaço segue rigorosamente as normas exigidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Neste momento de pandemia, o polo está tomando todos os cuidados necessários, o atendimento está sendo feito com agendamento por telefone. As orientações e tutorias estão sendo feitas por Skype, WhatsApp e lives com os estudantes.

“Mudamos para atender cada vez melhor os nossos alunos. As aulas continuam a todo vapor e aqui no polo eles têm todo o apoio necessário para a realização do sonho da graduação e pós”, explica a gestora Neli Tubiana Liecheski.

Endereço: Rua Argentina, 1000 – Centro.

LANAC inaugura área exclusiva para exames de coronavírus

Na sede central, o espaço atende alta demanda pelos testes sorológicos

O LANAC – Laboratório de Análises Clínicas inaugura na sede central, na Rua Itupava, 998, uma área exclusiva para realização do teste sorológico para COVID-19. O espaço é isolado da área de exames do laboratório, e realiza o teste de forma rápida e segura.

Fabricado pela farmacêutica Roche, o teste de anticorpos para COVID-19, aprovado pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem resultado previsto para o mesmo dia da coleta de sangue, realizadas até às 17h, com 99,8% de sensibilidade para anticorpos contra o Sars-CoV-2 e especificidade maior que 99,8%, o que diminui a probabilidade de falsos positivos e negativos. O valor de cada teste é de R$ 200 e não é coberto, até o momento, por planos de saúde.

Além da sede central, o exame pode ser coletado em qualquer uma das 62 unidades de coleta do LANAC, observando os horários especiais durante a pandemia. Não há necessidade de jejum ou agendamento.