Compliance não é só para grandes empresas: como aplicar em pequenos negócios
André Chehadi*
Certamente, o nosso país impõe muitos desafios para as pequenas e médias empresas (PMEs), como burocracia excessiva, legislações complexas nas áreas tributária e trabalhista, informalidade em muitos mercados, etc. Somado a isso, há sempre certa turbulência nas questões políticas e econômicas que geram incertezas sobre investimentos e afins. Mesmo assim, o papel de destaque que essas empresas desempenham no cenário socioeconômico nacional é incontestável.
A propósito, não podemos perder de vista que programas de compliance são recomendados tanto para grandes, quanto para as médias e pequenas empresas. Integridade independe do tamanho da empresa e do ramo de atuação. Em reforço a tal afirmação, os donos de pequenos negócios têm observado que a adoção de programas de ética e integridade está deixando de ser uma simples questão de construção da imagem da empresa para se tornar uma pré-condição para conquista de mercados.
Na mesma linha, dentro de uma lógica de responsabilidade solidária, as grandes empresas também estão começando a demandar, em maior ou menor grau, adesão dos seus fornecedores a programas de compliance, definindo, em contrato, o compromisso com o código de conduta do contratante e sua postura anticorrupção. Vale também lembrar que, em parceria com o Sebrae, a Controladoria Geral da União (CGU) criou uma cartilha de integridade para pequenos negócios, um programa que reúne um conjunto de atitudes e medidas para orientar a atuação de funcionários e dirigentes para sanar a ocorrência de atos ilícitos.
Em minha trajetória profissional também tive o privilégio de implantar programas de compliance em PMEs e pude constatar que as micro e pequenas empresas enfrentam diferentes desafios frente ao compliance, considerando que essas empresas têm características peculiares de governança, como a concentração das decisões na mão de poucos administradores ou de uma única família.
Assim, um programa de integridade deve sempre atender às necessidades específicas da empresa. E por que isso é importante? É simples: as empresas estão sujeitas a riscos diferentes. A quantidade de funcionários, a área de atuação, os parceiros de negócios, a região em que está localizada, a participação em licitações, o número de contratos celebrados com a administração pública, entre outros. Tudo isso contribui para que cada empresa tenha riscos próprios, que são só dela.
Tudo isso faz com que o compliance impulsione a empresa para a profissionalização, dando-lhe maiores condições para o crescimento, melhoria na gestão e na sucessão de empresas familiares, etc. Uma boa dica para que o programa seja implementado de forma eficiente é observar os parâmetros de integridade das micro e pequenas empresas, estabelecidos pela Lei Anticorrupção:
1. Comprometimento da direção da empresa;
2. Adoção e implementação de padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos;
3. Treinamentos e divulgação do programa de integridade;
4. Registros contábeis confiáveis;
5. Controles internos que assegurem a elaboração e a confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiras;
6. Procedimentos para prevenção de fraudes e irregularidades em licitações, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o setor público;
7. Medidas disciplinares;
8. Procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades e correção de danos.
De fato, uma empresa correta e que possua medidas de integridade terá um importante diferencial.
Portanto, se o seu negócio adota essa postura íntegra, com certeza estará à frente de outras empresas que não dão importância a isso. Esse conhecimento favorece a inovação, otimiza a aplicação de recursos financeiros, amplia os resultados da companhia e facilita a seleção e a manutenção de funcionários com os mesmos valores de integridade aplicados na organização. O movimento de inclusão das PMEs no ambiente de compliance é um grande avanço para o Brasil e, com o tempo, virão os muitos benefícios para o seu negócio.
* André Chehadi é Chief Compliance Officer (CCO) da Tecnobank
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