Relatório sobre medidas anticorrupção é apresentado na Câmara dos Deputados
Avanço na punição dos corruptos depende de mobilização da sociedade, diz Dallagnol
A comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) esteve reunida nesta quarta-feira, em Brasília (DF), para apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Enquanto isso, em Curitiba, o procurador federal Deltan Dallagnol, responsável pelo comando das investigações sobre a Lava Jato no âmbito do Ministério Público Federal, falou sobre o projeto para líderes do setor de distribuição de energia.
Segundo Dallagnol, o avanço no combate à corrupção não deve ficar restrito ao trabalho das autoridades envolvidas no esclarecimento e punição dos crimes. “O engajamento de toda a sociedade é que vai ser determinante para que se possa mudar as leis para endurecer a responsabilização dos culpados e garantir o cumprimento de penas rigorosas pelos delitos que praticaram”, afirmou o procurador, durante o XXII SENDI (Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica).
Iniciativas como a Operação Lava Jato, que apura um esquema bilionário de pagamento de propinas a partir da Petrobras e desvios para abastecer campanhas eleitorais, ajudam a reforçar o debate sobre mudanças na vida política e social do país. No entanto, Dallagnol reforça que, “assim como vem fazendo no caso da Lava Jato, a sociedade precisar continuar cobrando essas mudanças para garantir uma reforma política que combata o excesso de partidos de aluguel, compra de apoio parlamentar e os financiamentos privados irregulares de campanha. Se não produzirmos mudanças sistêmicas, vamos voltar ao estado original”, alertou.
Dallagnol afirmou que a coleta de mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao projeto “10 Medidas de Combate à Corrupção” já é um exemplo prático de como a sociedade pode participar, pressionando o Congresso Nacional pelas mudanças. “A mudança vai começar quando a sociedade usar seu poder efetivo e deixar o papel de vítima e assumir o papel de comandante da nossa história”, ressaltou.
O procurador reforçou que cada pessoa também deve fazer sua parte fora e dentro das empresas, ao desenvolver a cultura do “não”, quando enfrentar situações de corrupção. “Precisamos incentivar os funcionários a dizer não. Não importa o grau de pressão, o indivíduo sempre tem o poder do não. A mudança não pode vir apenas de cima, ficar repetindo que a culpa é só dos políticos e das autoridades. A mudança precisa começar agora, com cada integrante da sociedade”, declarou o procurador, que apresentou uma informação de que a corrupção no Brasil drena cerca de R$ 200 bilhões por ano e que, até agora, a probabilidade de punição, nesses casos, é de 3%. “São recursos que poderiam estar sendo usados para financiar uma saúde melhor ou uma educação de qualidade para gerar mais oportunidades na vida dos brasileiros”, destaca.
Ainda no mesmo evento, o coordenador do Comitê de Ética da Copel, Antônio Raimundo dos Santos, reforçou que o combate ao ilícito deve começar a partir das pequenas corrupções praticadas no cotidiano de nossas vidas. “A questão ética não é o país ou as empresas, mas nas pessoas que circulam nesses lugares. Que tipo de brasileiros nós queremos ser? Já dizia um político nos anos 1970: um país mal educado não tem ética. Isso me parece uma verdade”, afirmou Santos. De acordo com o representante da Copel, “uma sociedade melhora quando as pessoas têm disposição de cumprir um contrato, ter vontade de seguir uma regra que é comum a todos”. Essa mentalidade só funciona na prática quando a maior parte de uma população assim deseja. “Um grande contingente de cidadãos faz uma sociedade melhorar quando se tem convicção ética e não apenas medo ou respeito de se respeitar regras, leis ou valores”, afirmou Santos.
No debate, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Augusto Araújo de Noronha, afirmou que a categoria, assim como os demais integrantes de uma sociedade têm a obrigação de cuidar da ética. “Os advogados são verdadeiros defensores da democracia e da ética”, afirmou o líder de classe. Segundo Noronha, a OAB-PR tem o Tribunal de Ética e Disciplina mais rigoroso do país. O grupo que investiga os abusos praticados pelos operadores do Direito já suspendeu 562 advogados e, neste ano, excluiu outros 16. “O que queremos é separar o joio do trigo. Não é possível ser condescendente com aqueles que não atuam com ética”, disse Noronha.