Quando a sociedade ganha voz na gestão pública

A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa um divisor de águas na gestão pública. Graças ao avanço da informática, os governos conseguiram criar mecanismos que trouxeram eficiência, transparência e economia. Se a situação hoje é delicada, diante da crise, não é difícil imaginar o cenário sem a contribuição da TIC nos diversos órgãos e repartições da administração pública do país. Nesse quesito, as Organizações Sociais (OSs) constituem um marco inovador quando o assunto é a contribuição para a governança dos complexos e difíceis processos de administrar o bem público.

Enfrentar esse desafio começa por quem tem a responsabilidade de trabalhar no setor. Respaldada pela legislação, uma OS reúne condições de promover busca atualizada dos melhores profissionais do mercado. São profissionais que podem atuar sem amarras burocráticas ou sujeitos a pressões políticas demagógicas – situações que atrasam o desenvolvimento e comprometem o atendimento das demandas do cidadão.

Sistemas conectados e operando com o que de melhor existe em termos de softwares proporcionam um retorno incrivelmente rápido às respostas que nossa população, pagadora de altos impostos, procura. Como lida diretamente com os anseios mais justos da população, é da própria natureza de uma Organização Social atuar de forma transparente. Esse ambiente jurídico estabelece um patamar que prevê a entrega de um serviço de qualidade, assim exigido pela mais rigorosa cobrança e fiscalização incessante dos mecanismos vigentes. A legislação que permite a contratação direta, por exemplo, é uma ferramenta que se enquadra nesse contexto. Se contratou, que o responsável faça o serviço, sem ingerências políticas para atender eventuais apadrinhados, como o farto noticiário mostra nos últimos anos.

Em nosso país, existem mais de 1.600 OSs em funcionamento. As Organizações Sociais estão disseminadas em vários setores da sociedade, realizando relevantes e imprescindíveis serviços públicos (frise-se, serviços públicos, e não uma atividade econômica qualquer). No setor de TIC, destacam-se a Sociedade Softex, o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), e o Porto Digital, em Recife (PE). Por outro lado, apesar de prestarem efetivos serviços públicos, essas organizações não titularizam qualquer espécie de prerrogativa de direito público, sem prerrogativas processuais ou prerrogativas de autoridade, respondendo apenas pela execução e regular aplicação dos recursos e bens públicos vinculados ao contrato de gestão que firma com o Poder Público.

O que quero com tudo isso é contestar vozes pessimistas e sem vontade política para admitir como empresas da área de TIC são protagonistas de uma gestão pública eficiente, que contribui de forma decisiva com o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Estamos falando de um setor que emprega mão de obra altamente qualificada. Sei que alguns gestores ainda não acordaram para essa necessidade que um país do tamanho do Brasil tem em sua economia, principalmente em tempos de baixo desenvolvimento. São mentes voltadas à pesquisa com foco na eficiência e rapidez que um setor como o de TIC abriga que farão nosso país voltar aos trilhos novamente.

*Luís Mário Luchetta é empresário, especialista em governança corporativa, vice-presidente da Federação Assespro e presidente em exercício do ICI – Instituto das Cidades Inteligentes.