ISS na arquitetura
AsBEA-PR destaca a importância do imposto para a categoria
Os arquitetos são responsáveis pela arte ou técnica de idealizar, planejar e especificar projetos arquitetônicos ou de decoração de interiores. Assim, prestam um serviço ao cliente e, por isso, estão inseridos no grupo de profissionais que precisa pagar o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, chamado ISS.
O imposto cobrado, pelos municípios, pode ser calculado de duas formas, segundo a advogada Heloisa Guarita Souza. Na primeira, o próprio contribuinte (o prestador do serviço), mensalmente, soma todos os valores recebidos pelos serviços prestados e aplica uma alíquota (percentual) de 5% (como regra geral) e calcula o ISS devido. Ele deve preencher uma guia municipal e pagar todo mês. “Em outras e poucas situações, temos o chamado ISS Fixo, que é um valor fixo do imposto pago por ano, por determinados prestadores de serviços. Via de regra, prestadores de serviços de profissão regulamentada, como por exemplo, engenheiros, arquitetos, médicos, advogados, psicólogos, etc. Nesse caso, há um procedimento administrativo de informação dessa situação para a Prefeitura Municipal e é necessária uma autorização para que o pagamento seja feito dessa forma”, explica a advogada. Nesse formato, todo início do ano a própria Prefeitura emite um carnê para o pagamento por aquela determinada pessoa jurídica, que é pago uma só vez e vale para todo o ano. Existe ainda uma outra situação específica para os profissionais autônomos, que pagam um valor fixo e único anualmente, cobrado pela Prefeitura, no início de cada ano.
O prestador de serviços que não realiza o recolhimento do imposto, tem o valor cobrado com acréscimo de multa de 40% e juros, contados desde o momento em que seria devido até o do efetivo pagamento. Segundo o arquiteto e presidente da AsBEA-PR, Keiro Yamawaki, o pagamento do ISS fixo beneficia o trabalho dos arquitetos. “Com o ISS Fixo, os escritórios recebem o carnê no início do ano e podem programar o recolhimento de um valor fixo mês a mês, sem surpresas. Já no outro formato, o imposto é cobrado em cima de cada nota emitida, o que acaba prejudicando o planejamento do empresário”, comenta. É importante que o contribuinte esteja sempre informado e tenha o suporte de uma assessoria contábil e jurídica, para entender as exigências e se proteger contra eventuais abusos fiscais.
Sobre a AsBEA-PR
A AsBEA-PR conta com 70 escritórios associados e busca contribuir para o desenvolvimento contínuo da arquitetura, sua valorização, respeito e reconhecimento no país, um tripé que sustenta suas atividades e orienta seus objetivos. A instituição atua sempre à frente da classe em parceria com órgãos públicos, instituições privadas e públicas e universidades locais. Os escritórios associados representam mais de 70% do volume de projetos para a construção civil em Curitiba (PR) e é a segunda maior representação da entidade no Brasil.
AsBEA-PR (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura do Paraná)
Av. Cândido de Abreu, 427, conjunto 307-A
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