A partir desta terça-feira (25), XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo traz amplo debate sobre setor público
Conferência com Juiz Sergio Moro faz parte da abertura, dia 25. Programação discute questões como improbidade, corrupção, concessão de rodovias e licitações
Curitiba recebe desta terça-feira (25/8 ) até quinta, no Auditório da OAB/PR, o XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Com o tema "A Administração Pública do Século XXI - Projetos, Esperanças ou Recorrentes Frustrações?", trará uma programação que discute temas como crimes contra o estado, corrupção, improbidade, papel do legislativo, licitações, transparência e a ausência de reformas estruturais no setor. Na abertura, haverá conferência com o juiz Sergio Moro sobre Crimes contra a Administração Pública. O evento é promovido pelo IPDA (Instituto Paranaense de Direito Administrativo) e realizado pela Efeito Eventos. Tem como homenageado desta edição o jurista e professor Adilson Abreu Dallari (SP). Informações e inscrições: www.ipda.net.br e (031) 3296-8331 (central de reservas em Belo Horizonte).
O presidente do IPDA, professor e advogado Edgar Guimarães, destaca a atualidade das questões propostas. "O congresso pretende promover um profundo debate acerca da Administração Pública do Século XXI, especialmente dos projetos, esperanças e recorrentes frustrações. Neste contexto, temos por objetivo maior discutir temas emergentes do Direito Administrativo, no intuito de fazer valer, na prática, os fundamentos constitucionais democráticos, bem como a promoção da cidadania em sua concepção mais ampla e inclusiva", explica. "Discutirá ainda uma série de assuntos fundamentais que se comunicam diretamente com o momento pelo qual passa o país".
Durante os quatro dias e 30 horas de programação, serão realizados painéis e conferências com a participação de 55 profissionais de destaque no direito. Entre os temas estão: "Administração Pública: As recorrentes frustrações e a ausência de reformas", "Administração Pública no Legislativo: Sempre as mesmas promessas e nenhuma transformação", "Previdenciário: Entre os direitos dos Servidores e a realidade econômica", "Improbidade e corrupção: A arte de conviver e sobreviver com tamanha desfaçatez", "Reequilíbrio econômico-financeiro de Contratos de Concessão de Rodovias", "Administração Pública Sustentável", "Licitações e Contratos", "A sobrevivência de um Estado dependente: a receita certa para a transparência da arrecadação e gastos públicos e o papel da sociedade civil organizada".
O evento contará ainda com um concurso de monografias, aberto a todos os temas tratados no congresso.